1) Como preencher todos os campos de documentos se não necessito apresentar todas as declarações?

Resposta: O sistema é único e geral, ou seja, ele atende a todas as categorias do festival, por esse motivo, é necessário que todas as anexações documentais sejam feitas, ainda que você não tenha obrigação de apresentar determinado documento.

Solução: Baixe a “Declaração de Inaplicabilidade de Documento”, disponível em “Modelos de Procuração”, na página de login do sistema de inscrição do Inverno Cultural – SESIC (Clique aqui). Preencha, converta em PDF e use nos campos onde não há a necessidade de anexação.

 

2) É preciso anexar toda a documentação já no período de inscrição de propostas?

Resposta: Sim, conforme determina o edital, toda e qualquer documentação requerida deve necessariamente estar anexada no sistema SESIC e completa no momento da inscrição, já que “não haverá chamada para regularização de documentação ou requisitos referentes à inscrição, a qual, se incompleta ou em desacordo com este edital, acarretará, obrigatória e automaticamente, na desclassificação do concorrente, quando de sua análise pela Comissão Organizadora“.

 

3) Como faço para salvar uma proposta incompleta nos sistema sesic?

Resposta: O sistema somente salvará o preenchimento de uma proposta quando chegar ao item “Documentos”. A partir deste ponto, será possível alterar todos os passos de forma independente.

 

 4) Já possuía cadastro no Sesic, preencho o CNPJ/MEI da minha empresa normalmente. Porém, quando chego em “CPF do representante legal” aparece a seguinte mensagem:

“Erro: o CPF digitado já está sendo usado por outra pessoa! Não é possível se cadastrar usando o CPF de outra pessoa. Caso você seja o dono desse CPF (xxx.xxx.xxx-xx), favor entrar em contato com PROEX que a mesma tomará as devidas providencias!”

O que fazer?

Resposta: Isso acontece porque o CPF digitado, em geral, está vinculado a outro endereço de e-mail, diferente daquele que você está usando para login. O E-MAIL DEVE SER O MESMO USADO QUANDO DO CADASTRO E PRIMEIRO ACESSO AO SISTEMA. Para descobrir qual é, basta acessar a página de login do sistema de inscrições SESIC (aqui) e ir até “Clique aqui se você deseja lembrar qual email utilizado anteriormente“, depois é só digitar o CPF.

 

5) Sou MEI (Microempreendedor Individual), posso me inscrever em eventos para pessoa jurídica? Quais os documentos que não se aplicam ao meu caso?

Resposta: Sim, pois quem é MEI também tem um número de CNPJ (para mais informações, acesse Portal do Empreendedor – MEI). Entretanto, diferentemente do cadastro de uma empresa com contrato social e empregados, fica isento de apresentar DOCUMENTOS DE REGULARIDADE FISCAL (vide edital). Nestes campos, aplique a “Declaração de Inaplicabilidade de Documentos” (Item 1 desta página).

 

6) Sou MEI e não tenho número de PIS/PASEP, pois não possuo carteira de trabalho. O que fazer?

Resposta: O NIT (Número de Identificação do Trabalhador) é usado para o recolhimento das contribuições ao INSS pelo trabalhador autônomo, por meio das GPS (Guia da Previdência Social). Esse número pode ser solicitado pelo trabalhador no próprio portal do INSS ou pelo telefone 135.

 

7) Sou proponente único / tenho um grupo e estou(amos) nomeando uma pessoa jurídica para me(nos) representar. É necessário que eu / todos os integrantes assine(m) a procuração e reconheça(m) firma em cartório?

Resposta: Sim, é necessário que cada pessoa preencha, assine uma cópia do documento “Procuração” (que está disponível em “Modelos de Procuração”, na página de login do sistema de inscrições do Inverno Cultural – SESIC) E RECONHEÇA FIRMA EM CARTÓRIO. Depois, faça um PDF único e anexe no campo determinado. Por determinação do Departamento Jurídico da FAUF – Fundação que administra os editais – isso necessariamente deve ser feito no momento da inscrição. Caso você seja o representante legal e dono do CNPJ, não há a necessidade de uma procuração em causa própria, apenas para aqueles que você vai representar.

 

8) Sou produtor(a) e represento artista(s) estrangeiro(s), como fazer para reconhecer firma da procuração se em seu país não existe esse tipo de procedimento?

Resposta: Em caso de representação de artistas estrangeiros, não há a necessidade de reconhecimento de firma, apenas a assinatura, porque o caso é justificado.

 

9) É obrigatória a liberação dos direitos autorais – ECAD – e o licenciamento do direito de imagem?

Resposta: Sim, são obrigatórios o licenciamento do direito de imagem e a liberação dos direitos autorais – ECAD – para a participação no festival. Caso envolva propriedade intelectual de terceiros, como, por exemplo, trilha sonora de algum artista, este deverá ser consultado e decidir sobre esta liberação. Se for inviável, faça uma declaração explicando os motivos e liste todo o repertório (para conhecimento do festival que arcará com as despesas do ECAD). Todos os modelos de declaração (tanto para as propostas de eventos de música e artes cênicas – que inclui circo e dança –, quanto para as diversas categorias artísticas e culturais) podem ser encontrados na página de login do sistema de inscrições do Inverno Cultural – SESIC (Clique aqui) –, no espaço “Modelos de Procuração”.

 

10) Sobre o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), pesquisei o número do meu CNPJ/CPF e veio a seguinte mensagem:

“ Não foram encontrados registros que atendam ao seguinte critério de busca: CNPJ/CPF … ”.

Entretanto, nenhuma declaração foi emitida como comprovante. Como devo proceder?

Resposta: O CEIS é um banco de informações no qual estão inseridas pessoas físicas e empresas que sofreram sanções que as impeçam de participar de licitações ou celebrar contratos com a Administração Pública. Como ele NÃO EMITE NENHUMA DECLARAÇÃO DE NADA CONSTA, basta imprimir a página (Ctrl+P), escolher o formato PDF e anexar.

 

11) Vou me inscrever em Eventos de Artes Cênicas categoria B ou em Eventos de Música categoria C e o edital diz que devo oferecer uma masterclass ou palestra, como proceder?

Resposta: Para fazer a inscrição da proposta de masterclass/palestra, basta inseri-la no campo “Release / breve texto do espetáculo” em “Dados do Espetáculos” para Eventos de Artes Cênicas, e “Release / breve texto do Show/Recital” em “Dados do Show” para Eventos de Música, juntamente à descrição do show/espetáculo.